Cinco Dúvidas Frequentes dos Consumidores

Fui vítima de dano material ou moral, posso ser indenizado?

Sim, o CDC diz que o consumidor prejudicado tem o direito de ser indenizado. Mas, é preciso saber como a ocorrência será enquadrada.

Os danos materiais são relacionados a prejuízos vinculados ao patrimônio.

Já os danos morais referem-se a prejuízos que ultrapassam o patrimônio e atentam contra a honra, à liberdade ou à privacidade, à integridade psíquica e moral, entre outros fatores.

Em alguns casos, pode haver dano moral e material ao mesmo tempo.

Me arrependi da compra, posso devolver o produto?

Sim, o consumidor tem direito de arrependimento somente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet). Com isso, o usuário terá prazo de sete dias para desistir do contrato a partir do ato da assinatura ou após receber o produto em mãos.

Minha entrega atrasou, e agora?

Diante do atraso, o cliente poderá solicitar o cumprimento forçado da entrega, bem como solicitar outro produto equivalente ou mesmo desistir da compra e exigir a devolução do dinheiro pago.

Cai em uma propaganda enganosa, e agora?

Propagandas enganosas e abusivas, além de métodos comerciais desleais, concedem ao consumidor o direito de cancelar a compra caso o produto entregue não seja condizente com o prometido na publicidade. Inclusive, publicidade enganosa e abusiva é considerada crime

Tive uma cobrança indevida e paguei. Vou ser ressarcido?

Sim, o consumidor que sofrer uma cobrança indevida tem direito a receber de volta o dobro do valor pago a mais, com acréscimo da correção monetária e juros legais.

Diz para a gente, você já se viu em alguma dessas situações? deixe nos comentários!